Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:47

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece advocacia predatória e extingue demandas repetitivas

Em julgamento realizado 22/06/2022, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento ao
Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 17:01

INW e NWADV lançam edital de apoio Pro Bono às organizações sociais

organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em todo território nacional, que receberão assessoria
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 11:02

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

previsto pelo Código Civil para os casos em que não há manifestação formal – a comunhão parcial de
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:19

Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:45

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:07

STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010

após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 09:29

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41

Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 12:35

Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:52

Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:56

Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:23

O Sistema de Precedentes no Direito Comparado

, como, por exemplo, na doutrina alemã, cuja a mesma é derivada do civil law. Assim, diferentemente do
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:23

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:40

A História é um longo romance ensanguentado: ?viva la muerte?

Gilles Lapouge (Estadão 26/9/13, p. A21) nos recorda que nas vésperas da Guerra Civil espanhola, em
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:10

Confiança em alta, funcionalismo em baixa

O Governo atual aumentou o gasto com cargos comissionados em 70%. Ao ser questionada, a Casa Civil
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:45

TRF5 acata apelação e condena ex-diretor de escola

porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de

Exibindo resultado de 9361 até 9380 de um total de 59780

Em julgamento realizado 22/06/2022, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento ao

organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em todo território nacional, que receberão assessoria

previsto pelo Código Civil para os casos em que não há manifestação formal – a comunhão parcial de

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas

após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido

artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que

, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por

; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de

entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à

, como, por exemplo, na doutrina alemã, cuja a mesma é derivada do civil law. Assim, diferentemente do

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a

Gilles Lapouge (Estadão 26/9/13, p. A21) nos recorda que nas vésperas da Guerra Civil espanhola, em

O Governo atual aumentou o gasto com cargos comissionados em 70%. Ao ser questionada, a Casa Civil

porventura exerça; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos